Programa ideal de governação (1)

Depois dos prolegómenos anteriores, passo de imediato à descrição do essencial de um programa ideal de governação, que supõe que estamos no cenário das últimas eleições, com José Sócrates terminando o seu mandato. Não farei uma apresentação estruturada, sectorial, mas pedagógica num total de 19 medidas, que permita depois lançar uma reflexão mais aprofundada.

1. Criação de um tribunal especial que julgue todos os membros do governo cessante, assim como os principais dirigentes do Partido Socialista. Acusação: crime de alta traição. A pena será sempre superior a qualquer uma existente no actual código penal. Acresce ainda o confisco de todos os bens destes acusados, quer estejam ou não em nome dos próprios.

2. Anulação do resgate financeiro nos modelos acordados pela troika. Negociação da saída do Euro e da União Europeia, com um plano de pagamento de todas as dívidas a longo prazo, em consonância com algumas medidas expostas abaixo. A aplicação da primeira medida é a maior prova da credibilidade desta segunda.

3. Anulação imediata de todos os contratos celebrados pelos anteriores governos com entidades privadas. Estas mesmas entidades não têm o direito a recorrer aos tribunais e, nos casos evidentes de dolo, serão alvo de processos sumários que visam a restituição aos contribuintes, com juros, dos fundos que lhes foram “sugados”. No caso de empresas estrangeiras, proibição definitiva de actividade em Portugal e proibição perpétua de entrada no país de qualquer administrador envolvido. Naturalmente que a proibição de actividade se estende a outras empresas que venham ser constituídas mas que tenham a mesma base de suporte económica.

4. Abolição da actual constituição portuguesa e elaboração de uma nova, mais simplificada e expurgada de socialismo assim como de qualquer viés dirigista. Princípios da nova constituição: integridade do território nacional e da língua portuguesa; proibição de cedências de soberania (como acontece em relação à União Europeia ou em relação a um futuro Estado Mundial); proibição de interferência estatal na vida íntima das pessoas; proibição de concentração de poder em sectores chave, como a comunicação social; garantia que os cidadãos se possam defender, inclusive em relação ao próprio Estado. Extinção do actual tribunal constitucional.

5. Revogação imediata de toda a legislação com origem na União Europeia ou criada sob inspiração de organismos internacionais como a ONU. Elaboração de todo um novo edifício legislativo, simplificado, que equilibre as garantidas dos acusados com a rapidez dos julgamentos. Criação de tribunais especiais para resolver todos os processos em atraso num prazo de 5 anos. Redimensionamento do corpo de juízes, assim como dos procedimentos de julgamento, para que nenhum caso seja julgado, em definitivo, em mais de 1 ano. Criminalização de todas as técnicas psicológicas de manipulação de massas. Criminalização de todas as tentativas de criar monopólios, por origem privada ou estatal.

6. Extinção da ASAE, da ERC e de todas as instituições regulatórias. Extinção de todos os institutos públicos, observatórios, e demais “esquemas” do género. Fim de todos os apoios a fundações e revisão dos benefícios fiscais às mesmas. Os serviços de verdadeira utilidade pública desempenhados por algumas fundações, que não consigam ser prestados sem ajuda estatal, passam a constar directamente do orçamento de Estado, aprovado pelo parlamento (enquanto este existir).

7. Fim das autonomias regionais (Madeira e Açores) e proibição da regionalização do território, assim como da existência de movimentos separatistas, que devem ser tratados como actos terroristas. Proibição dos municípios se financiarem por actividades de construção. Atribuição aos municípios de competências ao nível da cobrança de impostos, gestão de escolas, serviços de saúde, etc. Estabelecimentos de limites ao endividamento municipal, com perda automática de mandatos em caso de incumprimento.

8. Restruturação completa da Concertação Social: extinção das centrais sindicais, das confederações de patrões, das associações de comércio, agricultores, etc. Substituição por verdadeiros representantes das várias “corporações” que compõem o país. Contudo, acresce ainda a nova figura dos representantes dos contribuintes, que o Estado por si não tem competência de representar.

9. Redução progressiva do número de funcionários públicos, até cerca de 50% dos números actuais, começando pela dispensa de 100 mil trabalhadores. Redução faseada de impostos, para que o peso do Estado na economia não ultrapasse 20% do PIB (incluindo os impostos sobre impostos e as despesas não orçamentadas). Estas medidas necessitam, obviamente, de um prazo de pagamento da dívida prolongado (entre 20 a 40 anos), mas com resultados claramente visíveis ao fim de 3 ou 4 anos, com superavits consistentes.

10. Proibição de défices superiores a 0% do PIB, excepto em casos excepcionais (calamidades naturais, guerra, etc.). Créditos fiscais aos contribuintes em caso de superavits.

11. Fim o ministério da cultura (ou da secretaria da cultura), e criação de um ministério do património e da ordenação do território. O objectivo é recuperar, num prazo de 20 anos, todo o património histórico e corrigir todos os crimes urbanísticos que foram feitos nas últimas décadas. Implica repovoar os centros das cidades, despovoar os dormitórios, eliminar os guetos (uma concepção racista inconcebível dentro da cultura portuguesa), e “arejar” todas as zonas com potencial turístico. Grande parte da transferência dos funcionários públicos seria feita para estas actividades, inicialmente por iniciativa estatal.

12. Restruturação das polícias numa força única, dotada de poder para combater eficazmente aqueles que hoje se sentem impunes: os criminosos de colarinho branco e os terroristas dos gangues.

13. Encerramentos dos canais privados de televisão aberta e ordem de prisão para os seus administradores e directores de programa por crimes de traição. As licenças podem voltar a ser concedidas a privados, que teriam de cumprir uma legislação “anti-estupidificação” do cidadão comum. A RTP será reduzida e vocacionada para a promoção da cultura portuguesa. Encerramento de todos os jornais “sérios” e prisão de todos os seus directores de redacção (actuais e passados) assim como dos administradores dos grupos económicos que os suportam. Esta corja foi a principal responsável pela criação do Estado orwelliano em que vivemos e não merece qualquer tolerância. Liberdade de manipulação não é liberdade de informação.

14. Encerramento do ministério da educação. As escolas passam a ser dirigidas pelas autarquias. Criação de uma comissão de vigilância com a competência de averiguar a existência de manipulação ideológica no ensino: promoção do aquecimento global, do gayzismo, das fraudes históricas, etc. Prémios anuais (viagens culturais, bolsas de estudo) para os melhores alunos. Uma administração pública de elite deve captar esses alunos. Promoção de um ensino de elite baseado na educação liberal e no ensino mediado. Reformulação do ensino universitário.

15. Fiscalização dos “lobos vestidos com pele de cordeiros”: ONG, maçonaria, etc. A confirmação do tráfico de influências e de associação criminosa deve levar a um julgamento sumário por traição.

16. Promoção de uma política de defesa activa (para que os desenvolvimentos militares sejam também um motor tecnológico), com restabelecimento do serviço do serviço militar obrigatório, e tentativa de criar um espaço geopolítico em conjunto com os países lusófonos, com vista a criar uma zona de influência estratégica, económica e cultural. 

17. Pulverização da segurança social, distribuindo as suas características positivas por municípios, misericórdias e associações ligadas à Igreja. Proibição de solidariedade com fundos estatais a instituições sem respalde histórico, porque todas as instituições modernas têm uma mentalidade corrompida.

18. Fim do sistema parlamentar e extinção de todos os partidos. Existência de eleições para: presidentes de câmaras municipais e de juntas de freguesias; juízes e chefes de polícia; representantes de classes profissionais e outras coorporações. As ordens profissionais, apesar de já se enquadrarem dentro deste cenário, necessitam de ser totalmente reformuladas e deixar de serem redes de protecção contra incompetentes.

19. Extinção da República e restauração da Monarquia. O executivo é dirigido pelo rei que consulta os “pares do reino”, que podem ser alguns eleitos (como os representantes das corporações), nomeados pelo rei ou por inerência.